Nas relações do Assistente Social com a Justiça, são devere...

depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos neste Código.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia mesmo quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, desde que seja convocado pela justiça.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia em casos em que há infração dos dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento de forma irrestrita, desde que isso seja demandado pelo juiz.