Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a poderos...

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Q1673715 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a poderosa articulação dele com o complexo médico-industrial, promovendo a aceleração do processo de incorporação tecnológica aos serviços de saúde terceirizados.
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Para resolver essa questão, precisamos entender a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que foi redefinida pela Portaria nº 2.446/2014. O objetivo dessa política é promover a saúde por meio de ações integradas que englobam a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, de forma articulada em todos os territórios.

A questão apresenta uma afirmação sobre a PNPS e pede para julgá-la como certa ou errada. Vamos analisar a afirmação:

Modelo biomédico e articulação com o complexo médico-industrial: A afirmação sugere que uma das diretrizes da PNPS é fomentar um modelo biomédico e a incorporação tecnológica em serviços de saúde terceirizados.

Agora, vamos ao ponto central:

A PNPS não tem como diretriz o incentivo ao modelo biomédico ou à articulação com o complexo médico-industrial. Pelo contrário, a política busca fortalecer práticas que promovam a saúde de maneira integral e não apenas focada no tratamento de doenças ou na incorporação de tecnologias.

Portanto, a afirmação de que a PNPS promove o modelo biomédico e a incorporação tecnológica está INCORRETA. A PNPS enfatiza ações de promoção e prevenção em saúde, alinhadas com princípios como a equidade e a integralidade.

Assim, a resposta correta para a questão é a alternativa E - Errado.

Dica para o concurso: Esteja atento a palavras ou expressões que possam induzir ao erro, como "aceleração do processo de incorporação tecnológica", que não está alinhada com o foco da PNPS.

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Art. 5º São diretrizes da PNPS:

I - o estímulo à cooperação e à articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde;

II - o fomento ao planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades, para favorecer a construção de espaços de produção social, ambientes saudáveis e a busca da equidade, da garantia dos direitos humanos e da justiça social;

III - incentivo à gestão democrática, participativa e transparente, para fortalecer a participação, o controle social e a corresponsabilidade de sujeitos, coletividades, instituições e esferas governamentais e sociedade civil;

IV - ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental;

V - estimulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem a tomada de decisão, a autonomia, o empoderamento coletivo e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde;

VI - apoio à formação e à educação permanente em promoção da saúde para ampliar o compromisso e a capacidade crítica e reflexiva dos gestores e trabalhadores de saúde, bem como o incentivo ao aperfeiçoamento de habilidades individuais e coletivas, para fortalecer o desenvolvimento humano sustentável;

VII - incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde, por meio de ações intersetoriais; e

VIII - organização dos processos de gestão e planejamento das variadas ações intersetoriais, como forma de fortalecer e promover a implantação da PNPS na RAS, de modo transversal e integrado, compondo compromissos e corresponsabilidades para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde vinculados aos determinantes sociais.

GAB. ERRADO

errado

o modelo biomédico é pautado em cura/tratamento, foco em doença e não em promoção, prevenção indo contra a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

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