A PNPS apresenta relações com outras políticas de saúde, co...

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Q1673717 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS apresenta relações com outras políticas de saúde, como a Política e ações de enfrentamento à sífilis e outras Infecções sexualmente transmissíveis (PAIST) e a Política Nacional de Combate ao Narcotráfico (PNCN)
Alternativas

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Análise do Enunciado:

A questão aborda a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que está inserida no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Constituição Federal de 1988, e é regida pela Portaria nº 2.446/2014. O foco da questão é entender as inter-relações da PNPS com outras políticas de saúde.

Legislação Aplicável:

A Portaria nº 2.446/2014 é a legislação específica que redefine a PNPS. Esta portaria busca articular ações de promoção da saúde que abrangem práticas para indivíduos e coletividades em todos os territórios.

Explicação do Tema Central:

A PNPS tem como objetivo principal articular ações que promovam a saúde de forma integral, considerando os determinantes sociais da saúde. Ela busca integrar e coordenar com outras políticas de saúde, mas não necessariamente com as mencionadas na questão.

Exemplo Prático:

Imagine uma campanha nacional de vacinação que integra ações da PNPS com a Política Nacional de Atenção Básica. Essa articulação visa ampliar o acesso e a conscientização sobre a importância de vacinas, promovendo a saúde preventiva.

Justificativa da Alternativa Correta (Errado):

A alternativa está ERRADA porque a PNPS, de acordo com a Portaria nº 2.446/2014, não estabelece relações diretas com a Política de Enfrentamento à Sífilis e outras ISTs ou com a Política Nacional de Combate ao Narcotráfico. A PNPS foca em promover práticas saudáveis e prevenir doenças, mas não menciona estas políticas específicas no seu escopo.

É importante destacar que a PNPS pode se relacionar com várias políticas de saúde, mas a questão mencionou políticas específicas que não estão diretamente relacionadas segundo a portaria mencionada.

Conclusão:

Compreender o escopo e as articulações da PNPS é essencial para identificar corretamente suas relações com outras políticas de saúde. Atenção a detalhes como este pode evitar erros em questões de concurso.

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Errado. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) não apresenta relações diretas com a Política e ações de enfrentamento à sífilis e outras Infecções sexualmente transmissíveis (PAIST) nem com a Política Nacional de Combate ao Narcotráfico (PNCN). A PNPS é uma política que visa a promover a saúde e prevenir doenças e agravos, por meio de ações que abrangem diversos determinantes da saúde, como alimentação saudável, atividade física, ambiente saudável, entre outros. Já a PAIST tem como objetivo a prevenção e o controle das infecções sexualmente transmissíveis, incluindo a sífilis, por meio de ações de diagnóstico, tratamento, prevenção e acompanhamento dos casos. A PNCN, por sua vez, é uma política que visa a combater o tráfico de drogas, por meio de ações de prevenção, repressão e recuperação de dependentes químicos. Embora as três políticas sejam importantes para a saúde pública, elas apresentam objetivos e estratégias distintas.

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