Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na de...
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Q1174919
Não definido
Sobre concessão de licença, na ocorrência
de negação, na defesa de direito ou interesse
legítimo, qual é o prazo em que o pedido
de reconsideração do servidor deverá
ser despachado à autoridade que houver
expedido o ato? (De acordo com o Art. 104
da Lei 8.112/1990).
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