Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assert...
( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
I)
ART. 9º A DIREÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) É ÚNICA, DE ACORDO COM O , SENDO EXERCIDA EM CADA ESFERA DE GOVERNO PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
I - NO ÂMBITO DA UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
II - NO ÂMBITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELA RESPECTIVA SECRETARIA DE SAÚDE OU ÓRGÃO EQUIVALENTE; E
III - NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS, PELA RESPECTIVA SECRETARIA DE SAÚDE OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
II)
art. 10
§ 1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA.
III)
art: 15
X - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE CONFORMIDADE COM O PLANO DE SAÚDE;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos