Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo: ...

Vamos analisar a questão referente à Lei 8.142/90, que é uma legislação importante no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A Lei 8.142/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. É essencial para compreender como a sociedade pode influenciar e fiscalizar a gestão do SUS, além de como os recursos são distribuídos entre os diferentes níveis de governo.

Alternativa Correta: C - Apenas II está correta.

Justificativa:

• A alternativa II está correta porque a Lei 8.142/90 efetivamente aborda a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências financeiras entre os governos. Isso é feito principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A alternativa I está incorreta. A Lei 8.142/90 não trata diretamente do incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS. Esse tema está mais relacionado a políticas de ciência e tecnologia em saúde, mas não é o foco desta lei específica.
• A alternativa III está incorreta. A Lei 8.142/90 não aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, nem a organização e funcionamento dos serviços de saúde. Esses assuntos são tratados principalmente pela Lei 8.080/90, que é o marco legal da criação do SUS.
• A alternativa B está incorreta porque inclui todas as afirmações, sendo que apenas a II é correta no contexto da Lei 8.142/90.
• A alternativa D está incorreta porque inclui a afirmação I, que não é correta no contexto da Lei 8.142/90.
• A alternativa E está incorreta porque afirma que todas as alternativas estão incorretas, o que não é verdade, pois a II está correta.

Para garantir uma compreensão sólida, lembre-se de que a Lei 8.142/90 é fundamental para a participação social e a gestão financeira no SUS, enquanto a Lei 8.080/90 estabelece a organização e o funcionamento do sistema como um todo.

Exemplo Prático: Imagine que um município esteja organizando uma Conferência de Saúde para decidir sobre a aplicação de recursos em novas unidades básicas de saúde. Essa atividade é um reflexo direto da participação comunitária prevista na Lei 8.142/90.

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Quem estuda não cai em pegadinhas como essa! Itens I e III lei 8080/90!

Foco nos estudos!

Gab c

Conforme lei 8142/90

Conferência propõe

Conselho delibera, aprova