Em um seminário sobre políticas para idosos, se discute os ...

Para resolver esta questão, o candidato precisa ter conhecimento básico sobre as leis brasileiras que protegem grupos específicos da população. O tema central da questão é a proteção dos direitos dos idosos no Brasil, abordado através da legislação específica que trata desse assunto.

A alternativa C - Estatuto do Idoso é a correta. O Estatuto do Idoso é a lei que estabelece os direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, garantindo-lhes direitos fundamentais e proteção especial. Foi criado com o objetivo de assegurar dignidade e respeito aos idosos, abordando aspectos como saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outros.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Lei Maria da Penha: Essa lei é voltada para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Não se aplica especificamente aos idosos.
• B - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Essa legislação protege os direitos de crianças e adolescentes, e não está relacionada à proteção dos idosos.
• D - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): Esta lei regulamenta a educação no Brasil e não trata especificamente dos direitos dos idosos.
• E - Código Civil Brasileiro: Este código trata de regras gerais de direito civil, mas não é especializado na proteção de direitos dos idosos.

Ao interpretar o enunciado de questões como essa, é importante identificar a palavra-chave "idosos" e relacioná-la diretamente com o "Estatuto do Idoso", facilitando a escolha correta da alternativa C.

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