Durante uma visita domiciliar, um cuidador, identifica que ...

Durante uma visita domiciliar, um cuidador, identifica que uma criança não está frequentando a escola regularmente. Ele precisa orientar a família sobre a importância da educação e as medidas que podem ser tomadas. Qual é a idade mínima obrigatória para que uma criança seja matriculada na educação básica, segundo a legislação brasileira?