Constituem responsabilidades das Secretarias Municipais de ...

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Q1673720 Direito Sanitário
Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir. 
Constituem responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde: identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde; e elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde.
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Tema da Questão: A questão aborda as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde na implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Legislação Aplicável: A Política Nacional de Promoção da Saúde é regida por diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS). O principal documento orientador é a Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, que aprova a PNPS.

Explicação do Tema Central: A questão aborda as competências específicas das Secretarias Municipais de Saúde no contexto do PNPS. Essas responsabilidades incluem a promoção de canais de participação e a elaboração de materiais educativos, que são fundamentais para a socialização e difusão das informações sobre saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine que uma Secretaria Municipal de Saúde crie um fórum comunitário online para discutir questões de saúde locais. Esse fórum serve como um canal de participação, permitindo que a comunidade contribua com ideias para ações de promoção da saúde. Adicionalmente, a secretaria pode desenvolver panfletos informativos sobre a importância de atividades físicas e distribuí-los nas escolas e centros comunitários.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está CERTA porque descreve corretamente as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde no âmbito da PNPS. Elas são responsáveis por identificar e promover canais de participação, bem como elaborar materiais educativos, que são ações essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade das iniciativas de promoção da saúde.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao responder questões como esta, é importante destacar palavras-chave como "identificar", "promover", "canais de participação" e "materiais educativos". Essas expressões indicam ações específicas que as secretarias devem realizar, ajudando a verificar se as responsabilidades mencionadas estão corretas.

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