Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas ...

Para resolver a questão apresentada, é importante ter conhecimento sobre os direitos fundamentais que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças e adolescentes no Brasil. Essa legislação visa garantir que esses jovens tenham uma base sólida para um desenvolvimento saudável e protegido.

A alternativa correta é a C - Direito à educação, cultura, esporte e lazer.

Justificativa da alternativa correta:

A opção C reflete um dos princípios básicos do ECA: assegurar às crianças e adolescentes o acesso à educação, cultura, esporte e lazer como direitos essenciais para o seu desenvolvimento integral. Esses direitos são fundamentais para garantir que os jovens possam se desenvolver plenamente e ter uma participação ativa na sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Direito ao trabalho remunerado a partir dos 14 anos: Esta alternativa está incorreta porque, de acordo com o ECA e a legislação trabalhista brasileira, o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

B - Direito à liberdade de locomoção sem restrições de idade: Embora a liberdade de locomoção seja um direito assegurado, ela não é irrestrita, especialmente para crianças e adolescentes que necessitam de supervisão de seus responsáveis.

D - Direito à autonomia financeira: Crianças e adolescentes não têm autonomia financeira plena, pois estão em desenvolvimento e sob a responsabilidade legal de seus responsáveis até atingirem a maioridade.

E - Direito ao voto aos 16 anos: Apesar de jovens poderem votar a partir dos 16 anos, esse não é um direito focado exclusivamente em crianças e adolescentes, mas sim uma prestação cívica. Além disso, o enunciado da questão busca um direito fundamental assegurado pelo ECA, e o direito ao voto é regido pela legislação eleitoral.

Compreender esses pontos ajuda a aplicar o conhecimento sobre os direitos das crianças e adolescentes em situações práticas, conforme estabelecido pelo ECA. É crucial que os candidatos a concursos públicos estejam familiarizados com essas diretrizes para garantir proteção e apoio adequados a essa população.

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C

Direito à educação, cultura, esporte e lazer