A Política Nacional de Saúde Mental
compreende as estratégias e diretrizes adotadas
pelo país, com o objetivo de organizar o tratamento e
assistência aos pacientes e seus familiares na área
de Saúde Mental. Abrange a atenção a pessoas
com necessidades relacionadas a transtornos
mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia,
transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivocompulsivo, dentre outros, incluindo aquelas com
quadro de uso nocivo e dependência de substâncias
psicoativas (álcool, maconha, cocaína, crack e outras
drogas). Dentro das diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma
Rede de serviços aos usuários que seja plural, com
diferentes graus de complexidade e que promovam
assistência integral para diferentes demandas,
desde as mais simples às mais complexas/graves.
As abordagens e condutas devem ser baseadas em
evidências científicas, atualizadas constantemente.
Esta Política busca promover uma maior integração
e participação social do indivíduo que apresenta
transtorno mental. Os pacientes que apresentam
transtornos mentais, no âmbito do SUS, recebem
atendimento na Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Analise as afirmativas e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Um dos pontos da Nova Política Nacional de Saúde
Mental é a expansão dos Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRTs), equipamentos voltados à
reinserção social dos pacientes e fundamentais para
a desinstitucionalização dos que moram em hospitais
psiquiátricos. Nas novas ações do Ministério da
Saúde, as SRTs também passam a acolher pacientes
com transtornos mentais em outras situações de
vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que
vivem nas ruas e também os que são egressos de
unidades prisionais comuns.
II- Na área da saúde indígena, o Ministério da
Saúde publicou Portaria que objetiva aumentar o
financiamento de CAPS que atendam a pacientes
dessa população (Portaria GM/MS n.º 2663, de 11
de outubro de 2017). Com isso, o Ministério objetiva
diminuir as barreiras de acesso ao cuidado dos
indígenas que apresentam transtornos mentais. Vale
ressaltar que tem havido aumento na prevalência de
transtornos mentais entre os indígenas, tais como a
dependência de álcool e outras drogas, bem como o
suicídio.
III- É importante ressaltar que as mudanças nas
Políticas de saúde mental foram realizadas em
obediência à Lei 10.206/2001, que redirecionou
o modelo da assistência psiquiátrica no Brasil e
estabeleceu direitos dos portadores de transtornos
mentais. É direito do paciente “ter acesso ao melhor
tratamento do sistema de saúde, consentâneo
às suas necessidades”, de acordo com a Lei,
mostrando a necessidade de se ofertar tratamento
aos pacientes, de acordo com suas necessidades e
complexidade de seu quadro clínico, sem desprezar
nenhuma forma de tratamento.

Question

A Política Nacional de Saúde Mental
compreende as estratégias e diretrizes adotadas
pelo país, com o objetivo de organizar o tratamento e
assistência aos pacientes e seus familiares na área
de Saúde Mental. Abrange a atenção a pessoas
com necessidades relacionadas a transtornos
mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia,
transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivocompulsivo, dentre outros, incluindo aquelas com
quadro de uso nocivo e dependência de substâncias
psicoativas (álcool, maconha, cocaína, crack e outras
drogas). Dentro das diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma
Rede de serviços aos usuários que seja plural, com
diferentes graus de complexidade e que promovam
assistência integral para diferentes demandas,
desde as mais simples às mais complexas/graves.
As abordagens e condutas devem ser baseadas em
evidências científicas, atualizadas constantemente.
Esta Política busca promover uma maior integração
e participação social do indivíduo que apresenta
transtorno mental. Os pacientes que apresentam
transtornos mentais, no âmbito do SUS, recebem
atendimento na Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Analise as afirmativas e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Um dos pontos da Nova Política Nacional de Saúde
Mental é a expansão dos Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRTs), equipamentos voltados à
reinserção social dos pacientes e fundamentais para
a desinstitucionalização dos que moram em hospitais
psiquiátricos. Nas novas ações do Ministério da
Saúde, as SRTs também passam a acolher pacientes
com transtornos mentais em outras situações de
vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que
vivem nas ruas e também os que são egressos de
unidades prisionais comuns.
II- Na área da saúde indígena, o Ministério da
Saúde publicou Portaria que objetiva aumentar o
financiamento de CAPS que atendam a pacientes
dessa população (Portaria GM/MS n.º 2663, de 11
de outubro de 2017). Com isso, o Ministério objetiva
diminuir as barreiras de acesso ao cuidado dos
indígenas que apresentam transtornos mentais. Vale
ressaltar que tem havido aumento na prevalência de
transtornos mentais entre os indígenas, tais como a
dependência de álcool e outras drogas, bem como o
suicídio.
III- É importante ressaltar que as mudanças nas
Políticas de saúde mental foram realizadas em
obediência à Lei 10.206/2001, que redirecionou
o modelo da assistência psiquiátrica no Brasil e
estabeleceu direitos dos portadores de transtornos
mentais. É direito do paciente “ter acesso ao melhor
tratamento do sistema de saúde, consentâneo
às suas necessidades”, de acordo com a Lei,
mostrando a necessidade de se ofertar tratamento
aos pacientes, de acordo com suas necessidades e
complexidade de seu quadro clínico, sem desprezar
nenhuma forma de tratamento. Alternativa A: Apenas I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas I está correta. Ou Alternativa C: Apenas II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as afirmativas estão corretas. A alternativa D - Todas as afirmativas estão corretas é a correta.

Vamos entender melhor o que cada afirmativa aborda e por que estão corretas:

I - Expansão dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs):
Os Serviços Residenciais Terapêuticos são uma parte importante da política de desinstitucionalização, que visa reintegrar socialmente pacientes que passaram longos períodos internados em hospitais psiquiátricos. Essa política é fundamental para promover a autonomia e a reabilitação psicossocial dos pacientes. A inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua e egressos de unidades prisionais, amplia o alcance e a função social dos SRTs.

II - Saúde Mental na População Indígena:
A Portaria GM/MS nº 2663 de 2017, mencionada na afirmativa, visa aumentar o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que atendem populações indígenas. Esta medida é crucial para melhorar o acesso ao tratamento de saúde mental para esses grupos, que enfrentam barreiras geográficas e culturais no acesso ao sistema de saúde. Reconhece-se um aumento na prevalência de transtornos mentais, como dependência de substâncias e casos de suicídio, entre os indígenas, o que justifica a necessidade de políticas específicas.

III - Direitos dos Portadores de Transtornos Mentais:
A Lei 10.216/2001 foi um marco na mudança das políticas de saúde mental no Brasil, promovendo o redirecionamento do modelo de assistência para um enfoque mais humanizado e centrado no paciente. Afirmar que os pacientes têm direito ao melhor tratamento disponível, conforme suas necessidades, reforça a ideia de que a assistência deve ser personalizada e integral, respeitando a complexidade de cada caso.

As três afirmativas refletem diretrizes importantes da Política Nacional de Saúde Mental e estão todas corretas, pois abordam aspectos essenciais para a promoção de uma assistência mais humanizada, inclusiva e baseada em evidências científicas.

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