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Q263487
Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações. Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado, sequencialmente, nos seguintes subsistemas:
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NBC T 16.2 (atualizada pela
resolução CFC 1.268/2009): orçamentário, patrimonial, custos e compensação.
De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é
organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, embora
possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade,
convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio
público.
• Orçamentário → registra, processa e evidencia os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Exemplos:
previsão da receita e fixação da despesa.
• Patrimonial → registra, processa e evidencia os fatos financeiros e
não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
quantitativas do patrimônio público.
• Custos → registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços,
produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
• Compensação → registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor
público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Exemplo: assinatura de contratos.
Sempre bom fixar:
O subsistema financeiro foi excluído pela Resolução 1268/09.
"12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período; Excluída pela Resolução CFC n°. 1268/09.
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (1)
(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. "
O subsistema financeiro foi excluído pela Resolução 1268/09.
"12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (1)
(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. "
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