Acerca da legislação profissional na área de fisioterapia, a...

É dever do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.

Cabe aos sindicatos de fisioterapia e terapia ocupacional promover, a partir de denúncia, a apuração de infração disciplinar e a aplicação das respectivas penas e punições ao infrator.

Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem a saúde no nível de atenção exclusivamente terciário.

Lei específica estabelece que o profissional fisioterapeuta está sujeito à prestação máxima de 60 horas semanais de trabalho.