Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética),...
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
No caso de infração ética, fica o infrator sujeito às
seguintes penalidades: advertência escrita, com ou sem
aplicação de multa; e suspensão do exercício da
profissão ou cancelamento do registro profissional,
sendo vedada a divulgação da punição em qualquer
hipótese.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Errado
A questão aborda a aplicação de penalidades no caso de infração ética conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que estabelece o Código de Ética dos profissionais de Educação Física.
Primeiramente, é importante entender o que a resolução diz sobre as penalidades para infrações éticas. Segundo essa norma, um profissional pode ser punido com:
- Advertência escrita
- Suspensão do exercício da profissão
- Cancelamento do registro profissional
Agora, vamos analisar o enunciado da questão. A declaração sugere que as penalidades podem incluir advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, suspensão do exercício da profissão ou cancelamento do registro profissional, mas diz que é vedada a divulgação da punição em qualquer hipótese.
A Resolução CONFEF n.º 307/2015, no entanto, permite a divulgação da punição em certas situações, especialmente para garantir a transparência e a proteção do interesse público. Logo, a afirmativa está incorreta ao afirmar que a divulgação da punição é vedada em qualquer hipótese.
Portanto, a alternativa correta é E - Errado, pois a Resolução permite a divulgação das punições, contrariando o que foi exposto no enunciado.
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Comentários
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Art. 22 – As sanções disciplinares consistem em:
I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II – censura pública;
III – suspensão do exercício da Profissão;
IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
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