Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberaçõe...
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Gabarito comentado
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Note que a "maioria" indicada no art. 47 é a maioria simples, ou seja, "o maior número de votos orientados para uma direção decisória" (Gonet Branco) e é um número flexível, pois depende da quantidade de parlamentares presentes naquela sessão, no momento da votação. A "maioria absoluta", indicada na alternativa, é a maioria real dos parlamentares que compõem a Casa, ou seja, 257 deputados federais ou 41 senadores e não é a situação usual, pois quando a Constituição exige que este quórum seja alcançado, ela expressamente indica que este é um caso que exige a aprovação pela maioria absoluta.
Observe, por exemplo, que a aprovação de um projeto de lei ordinária se dá por maioria simples (maioria dos votos dos parlamentares presentes), ao passo que a aprovação de um projeto de lei complementar exige o voto da maioria absoluta dos membros de cada Casa.
Obs.: não confunda o quórum de instalação (a quantidade de parlamentares presentes para que a sessão possa ter início - e que sempre é a maioria absoluta, como indica a parte final do art. 47 da CF/88) com o quórum de aprovação de uma proposta que está em deliberação - esse, como regra geral, é de maioria simples, mas pode ser mais elevado, caso a Constituição expressamente o exija (ex: 3/5 dos votos para aprovação de emendas à Constituição).
A afirmativa está ERRADA.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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Comentários
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CF/1988. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
maioria dos seus membros
REGRA: MAIORIA SIMPLES
oitava vez
quinta vez
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