Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a ...

Vamos esclarecer sobre as formas de provimento de cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que é um conhecimento essencial para quem está se preparando para concursos públicos.

É importante saber que:

• A possibilidade de posse em cargo público por procuração está prevista na Lei nº 8.112/1990, artigo 13, que permite tal procedimento quando o servidor se encontra no exterior.
• O prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, e não 30 dias, após a data da posse, conforme o artigo 15 da referida Lei.
• A reintegração não ocorre em decorrência de inabilitação em estágio probatório de outro cargo, mas sim quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial, garantindo o ressarcimento de todas as vantagens, seguindo o artigo 28.
• A reversão é aplicada quando um servidor aposentado retorna à atividade, seja por insubsistência dos motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, desde que atendidos os requisitos legais, de acordo com o artigo 25.
• Por fim, um servidor em estágio probatório pode sim exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, como estabelece o artigo 20, §4º da Lei.

Diante do exposto e analisando as alternativas apresentadas, concluímos que a alternativa correta é a "D", que trata da reversão do servidor aposentado à atividade, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990.

O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.

A - ERRADA, admiti-se procuração específica para a posse em cargo público.

Questão idêntica Q756868

B - ERRADA, para a posse são 30 dias, para entrar em exercício são 15 dias.

C- ERRADA, deu o exemplo de RECONDUÇÃO, retorna ao cargo público antes ocupado.

D - GABARITO

E- ERRADA, servidor mesmo em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão.

Abraços lindezas.

• Aproveito o disponível 
• Reintegro o demitido 
• Reverto o aposentado 
• Reconduzo o inabilitado 
• Readapto o incapacitado
• Aposento o readaptando incapaz