A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a ass...

SEÇÃO IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Do Objetivos da Assistência Social, segundo a CF:

Correção dos itens

 A) ERRADO - o auxílio à família, à adolescência e à velhice. => A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B)  ERRADO - a proteção às crianças e adolescentes carentes e aos idosos.  => O amparo às crianças e adolescentes carentes.

C) ERRADO -  a promoção da integração ao mercado de trabalho e aos direitos trabalhistas.  => A promoção da integração ao mercado de trabalho.

D) GABARITO - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .

E) ERRADO - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência mental. => A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.