A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sist...

Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.