Com relação a cidades digitais, inclusão digital e caracterí...
Se a Lei de Acesso à Informação fomenta a melhoria dos serviços de governo eletrônico, então ela atua, de forma direta ou indireta, como propulsora de projetos de cidades digitais.
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O programa Cidades Digitais promove a inclusão dos órgãos públicos das prefeituras municipais no mundo das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), com os objetivos de modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia.
"O projeto Cidades Digitais foi planejado para modernizar a gestão e ampliar o acesso ao serviço público, bem como promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros através da tecnologia."
Mais informações no link https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidades-digitais
CERTO
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) é um importante instrumento legal que fomenta a melhoria dos serviços de governo eletrônico no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes e procedimentos para que o poder público garanta o acesso a informações públicas, o que acaba impulsionando a transparência e o uso de tecnologias digitais na administração pública.
Ao promover a abertura e o compartilhamento de dados e informações governamentais, a Lei de Acesso à Informação atua de forma indireta como um propulsor de projetos de cidades digitais. Esses projetos visam utilizar tecnologias de informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços públicos e a gestão urbana, alinhando-se com os princípios de transparência e acesso à informação estabelecidos na legislação.
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