Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 8.080/90 consider...

A alternativa correta é: D - As duas afirmativas são falsas.

A Lei nº 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco importante na Saúde Pública do Brasil. Esta legislação estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e define a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Afirmativa I: A ideia de que "as condições de exercício do trabalho não possuem relação com a saúde do trabalhador" é falsa. Na verdade, a Lei nº 8.080/90 reconhece explicitamente a relação entre saúde e condições de trabalho. Ela prevê ações de saúde que consideram o ambiente de trabalho, visando promover a saúde e prevenir agravos decorrentes de atividades ocupacionais.

Afirmativa II: A afirmação de que "a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos" é totalmente equivocada. Segundo a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental de todas as pessoas, sem qualquer discriminação por idade. O SUS é um sistema universal, o que significa que é acessível a todos os brasileiros, independente de idade, sexo, ou qualquer outra característica pessoal.

Agora que você entendeu por que ambas as afirmativas são falsas, é importante lembrar que a Lei Orgânica da Saúde reforça o conceito de saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças. A compreensão dessa legislação é essencial para qualquer profissional ou estudante da área de saúde.

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