Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adoles...

A alternativa correta é: Errado (E).

Vamos entender o tema central da questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, é um marco legal fundamental que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Um dos direitos mais importantes assegurados por este estatuto é o direito à convivência familiar e comunitária.

O ECA prioriza o acolhimento familiar, entendendo que a convivência em um ambiente familiar é essencial para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. Portanto, o acolhimento institucional deve ser uma medida excepcional e temporária, utilizada apenas quando não há outras alternativas viáveis.

No texto da questão, afirma-se que "deve ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar". Isso está em desacordo com o ECA, que preconiza o contrário: o acolhimento familiar deve ser priorizado.

De acordo com o artigo 19 do ECA, "toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".

A questão subentende que o acolhimento institucional é a preferência, o que não é correto. O acolhimento institucional deve ser o último recurso, após esgotadas todas as tentativas de manter a criança ou adolescente em um ambiente familiar.

Em resumo, a afirmação da questão está errada pois desconsidera a prioridade legal dada ao acolhimento familiar.

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Errado

Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. 

§ 1 A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.