Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo re...

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Q35263 Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade pelas perdas e danos será solidária do representante e do representado, e o negócio será anulado independentemente de o representado ter conhecimento do dolo.
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Art. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
Bom comentário abaixo, mas devemos estar atentos às duas situações tratadas no art. 149 do CC.Há o dolo praticado pelo representante legal E o dolo praticado pelo representante convencional. O primeiro, da representação que nasce de lei,o representado fica obrigado a restituir à parte prejudicada o ganho extra obtido em função do vício de dolo do representante.O segundo, na representação nascida de mandato, serão resposabilizados o mandante (representado) e o mandatário (representante) solidariamente por perdas e danos.

Apenas para ressaltar, quando o dolo tiver sido praticado pelo representante legal, o representado será obrigado a responder até o proveito que teve, garantido-lhe o direito de regresso contra o seu representante legal, afim de reaver o que foi obrigado a devolver.

Errada.

Art. 149, CC: O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

O que se vê aqui também é o fato de não ser obrigatóriamente o negocio jurídico anulavel. (nulidade relativa)

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