O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Govern...

Para resolver esta questão, é fundamental compreender o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as disposições da Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009. Essa lei regula como os recursos destinados à alimentação escolar devem ser distribuídos, com um foco especial no apoio à agricultura familiar.

Tema central da questão: A questão aborda a obrigatoriedade de utilização de uma parcela dos recursos do PNAE na compra de alimentos da agricultura familiar. Isso não só apoia a alimentação escolar, mas também estimula a economia dos pequenos agricultores.

Alternativa correta: A - 30%

A Lei N° 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações. Esse percentual garante uma participação significativa dos agricultores familiares no fornecimento de alimentos para as escolas, proporcionando-lhes uma segurança financeira importante.

Análise das alternativas incorretas:

B - 40%: Embora a intenção de aumentar a participação da agricultura familiar seja positiva, a lei menciona um percentual mínimo de 30%, não de 40%.

C - 50%: Um percentual de 50% não está em conformidade com o estipulado pela legislação vigente. O número correto é 30%.

D - 60%: Esse percentual é bastante elevado e não corresponde ao mínimo legalmente exigido, que é de 30%.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, que reflete precisamente o que está determinado na legislação.

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GABARITO A)

Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.