O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
do Governo Federal oferece alimentação escolar e
ações de educação alimentar e nutricional a estudantes
de todas as etapas da educação básica pública. Além
do benefício na alimentação dos estudantes, o programa
favorece os agricultores familiares, que geralmente
têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois
garante que parte da compra desses alimentos pelas
escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos
agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para
os agricultores familiares, pois traz uma segurança para
produzir já com a garantia da comercialização.
De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de
2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado
na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações?

Question

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
do Governo Federal oferece alimentação escolar e
ações de educação alimentar e nutricional a estudantes
de todas as etapas da educação básica pública. Além
do benefício na alimentação dos estudantes, o programa
favorece os agricultores familiares, que geralmente
têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois
garante que parte da compra desses alimentos pelas
escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos
agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para
os agricultores familiares, pois traz uma segurança para
produzir já com a garantia da comercialização.
De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de
2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado
na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações? Alternativa A: 30% Ou Alternativa B: 40% Ou Alternativa C: 50% Ou Alternativa D: 60%

Raylane Castro · Accepted Answer

Alternativa [A] 30% GABARITO A) 	Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

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