Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviço...

Atenção sexual e reprodutiva, não incluindo o direito à fertilização assistida.

Campanhas de vacinação.

Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

Informação adequada e não acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.