No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ...
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.
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A. Errado. O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. (art. 52)
B. O prazo é de até 45 dias.
C. A gestão das atividades tb constarão no PIA e não em documento separado.
D. Correta, parágrafo único do art. 52.
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