À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item qu...

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Q1378388 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O Estado deve prover as condições indispensáveis para garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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