Considerando que a administração pública direta e indireta ...

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Q2317195 Direito Constitucional
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve sempre obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF88), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada um desses princípios à sua definição correspondente.

COLUNA 1
L. Legalidade I. Impessoalidade M. Moralidade P. Publicidade E. Eficiência

COLUNA 2 

( ) Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.
( ) Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.
( ) Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude.
( ) Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.
( ) Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.


Assinale a sequência da correta relação:

Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é a alternativa A - M-E-L-I-P.

Vamos entender como cada princípio se correlaciona com sua definição na questão.

1. Moralidade - “Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.”

Moralidade administrativa implica que os atos da administração pública devem seguir não apenas a legalidade estrita, mas também os princípios éticos e de boa conduta. Esse princípio está diretamente relacionado à ideia de que a administração deve agir conforme os padrões éticos aceitos pela sociedade. Ele é mencionado no art. 37 da Constituição Federal.

2. Eficiência - “Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.”

O princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e exige que a administração pública atue de forma a alcançar os melhores resultados com o menor custo possível, sempre buscando a qualidade nos serviços prestados.

3. Legalidade - “Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude.”

O princípio da legalidade significa que a administração pública só pode fazer o que está expressamente autorizado por lei. Para o administrador público, isso significa que sua atuação está limitada e vinculada estritamente à lei. O art. 37 da Constituição exige que todos os atos administrativos estejam de acordo com a legislação.

4. Impessoalidade - “Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.”

O princípio da impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, visa garantir que os atos da administração sejam praticados com vistas ao interesse público, e não para favorecer ou prejudicar pessoas específicas. Ou seja, a administração pública deve tratar todos de forma igual, sem discriminação.

5. Publicidade - “Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.”

O princípio da publicidade exige que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis ao público. Isso permite o controle social sobre a administração e fomenta a transparência. Ele está relacionado ao direito de acesso à informação, fundamental para a democracia.

Agora vamos verificar as alternativas incorretas:

B - E-M-P-I-L: Esta alternativa está incorreta porque associa erroneamente os princípios às definições. Por exemplo, Eficiência não pode estar associada à moralidade.

C - L-E-P-I-M: Esta também está incorreta. Coloca Legalidade junto com Eficiência, o que não faz sentido, pois não seria a melhor relação entre as definições.

D - P-I-M-E-L: Esta sequência está errada, pois Publicidade não está corretamente relacionada com a definição de Moralidade.

E - L-I-M-P-E: Nesta alternativa, há um erro ao correlacionar Legalidade com Impessoalidade, além de colocar Eficiência no lugar de Publicidade.

Portanto, a melhor escolha que relaciona corretamente os princípios às suas definições, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é a alternativa A - M-E-L-I-P.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

MELIP

Gab: A de aprovado!

GAB LETRA "A" --> MNEMÔNICO LIMPE

L--> Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude

I--> Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.

M--> Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.

P--> Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.

E--> Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.

"A DOR DO FRACASSO NÃO SE COMPARA À ALEGRIA DA VITÓRIA!"

meteram um "limpe" na maldade.

kkkkkkkkkkkk, questão criativa kkkkkk

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