A respeito dos serviços públicos, julgue o item.O serviço pú...

No estudo dos serviços públicos, é fundamental compreender que eles se caracterizam como atividades realizadas pelo Estado ou por agentes delegados, operando preponderantemente sob o regime jurídico de direito público. O objetivo primordial desses serviços é atender às necessidades da sociedade, abrangendo tanto demandas fundamentais quanto complementares.

Entender o conceito de serviço público é essencial para quem se prepara para concursos públicos na área de Direito Administrativo. A prestação desses serviços é regida pela Constituição Brasileira e legislação específica, que estabelecem as regras para a sua oferta e estruturação.

É importante diferenciar os serviços essenciais dos secundários. Os serviços essenciais, como o abastecimento de água e energia, são aqueles que não admitem interrupção, pois sua falta causaria sérios transtornos e danos à população. Já os secundários podem ser interrompidos sem que haja prejuízo imediato à sociedade.

O termo "regime de direito público" mencionado na definição alude à submissão desses serviços a regras jurídicas que priorizam o interesse coletivo acima do individual, promovendo igualdade entre os cidadãos no acesso e na utilização dos serviços públicos.

Diante da exposição desses conceitos, conclui-se que a afirmação proposta na questão é correta. O gabarito é, portanto, a letra C (Certo), pois a descrição fornecida para serviço público alinha-se com a doutrina majoritária e os fundamentos do Direito Administrativo.

Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.

Ex.: Escolas públicas, serviço de polícia, o transporte coletivo e saúde pública.