E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o R...

Vamos analisar a questão que trata dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Para resolver essa questão, é essencial compreender as diretrizes e as práticas habituais da ABDI na execução de convênios.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a incorreta pois afirma que a ABDI promoverá a execução de convênios de política industrial exclusivamente com recursos próprios e que é vedada a aplicação de recursos exclusivamente de terceiros, alegando respeito ao Princípio da Transparência Pública. Essa afirmação está errada, pois a ABDI pode, sim, utilizar recursos de terceiros, desde que respeitadas as normas de transparência e prestação de contas. Não há vedação ao uso exclusivo de recursos de terceiros, desde que seja feita de maneira clara e transparente.

Vamos explorar por que as outras alternativas estão corretas:

A: Essa afirmação está correta. A ABDI tem como objetivo promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, buscando parcerias com instituições públicas ou privadas, conforme suas diretrizes.

B: Também correta. A ABDI articula-se com órgãos públicos e entidades privadas para o desenvolvimento de ações que contribuam para o desenvolvimento industrial, alinhando-se aos programas e projetos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

D: A afirmação correta descreve que, ao receber recursos de terceiros, a ABDI deve observar as regras e condições estabelecidas pelas entidades que fornecem esses recursos. Isso é uma prática padrão para garantir que as condições acordadas sejam respeitadas.

E: Correta. Quando executa despesas com recursos transferidos pela ABDI, a entidade executora deve seguir as regras de direito público ou princípios como a impessoalidade, moralidade e economicidade, com a exigência de, no mínimo, três cotações prévias de preços no mercado.

Com essas explicações, espero que tenha ficado claro por que a alternativa C é a incorreta. Entender como as regras de convênios e recursos funcionam ajuda a interpretar corretamente questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a C.

Por quê?

• Princípio da Cooperação: A ABDI, como agência de fomento, busca estabelecer parcerias com diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, para promover o desenvolvimento industrial. A colaboração é fundamental para a execução de suas políticas e projetos.

• Flexibilidade na Captação de Recursos: A ABDI não se limita a utilizar apenas recursos próprios. A captação de recursos de terceiros, como outras agências de fomento, empresas privadas ou instituições financeiras, é comum e permite ampliar o alcance de suas ações.

• Respeito aos Termos das Parcerias: Ao receber recursos de terceiros, a ABDI deve seguir as regras e condições estabelecidas pelos doadores, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Análise das Demais Alternativas:

• A, B e D: Estão corretas e refletem os objetivos e princípios da ABDI, como a promoção do desenvolvimento industrial, a articulação com parceiros e o respeito aos termos das parcerias.

• C: É a alternativa incorreta, pois a ABDI pode utilizar recursos próprios, de terceiros ou uma combinação de ambos, sempre em conformidade com as normas e legislação aplicáveis.