Julgue o item subsequente. O Programa de Erradicação do Trab...
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes
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Gabarito: certo
Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/acao-estrategica-do-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil
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