Julgue o item subsequente. É correto afirmar que o BPC pode ...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para resolver esta questão, é necessário compreender como o BPC se relaciona com outros benefícios previdenciários.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado.

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte. Isso se deve ao fato de que o BPC é um benefício de caráter assistencial e não contributivo, ou seja, não depende de contribuições prévias à Previdência Social. A legislação estabelece que o BPC é incompatível com a acumulação de outros benefícios da seguridade social, com exceção de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

Examinando a Alternativa Incorreta:

A opção C - certo está incorreta porque contraria a legislação vigente sobre o BPC. Permitir acumulação com outros benefícios previdenciários iria contra o princípio assistencial do BPC, que visa garantir uma renda mínima às pessoas que não têm condições de sustento adequado.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 20 >§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o .     .

Bons estudos! Deus está no controle de tudo!