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Q1103522 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos. Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.
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A alternativa correta é a Alternativa B: O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Tema Central:

O tema central da questão é a gestão dos recursos hídricos no Brasil, conforme estabelecido pela Lei N° 9.433 de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão dessa política é a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos. A questão busca avaliar o conhecimento sobre quais atividades estão sujeitas a essa outorga pelo poder público.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

O lançamento de esgotos e outros resíduos em corpos d'água é uma atividade que pode impactar significativamente o meio ambiente e a qualidade da água. Por esse motivo, ela está sujeita à outorga. A outorga permite ao poder público regular e controlar esse tipo de uso, assegurando que os lançamentos estejam dentro dos padrões ambientais aceitáveis e que não comprometam o uso múltiplo das águas.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa A: O uso dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, geralmente não requer outorga. Esse uso é considerado essencial e de baixo impacto.
  • Alternativa C: As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes não exigem outorga. A legislação prevê exceções para usos que não afetam significativamente o fluxo dos recursos hídricos.
  • Alternativa D: As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes também não estão sujeitos à outorga. Assim como na alternativa C, esses usos são de pequeno impacto e, portanto, não necessitam de regulação através da outorga.

Para resolver questões como essa, é importante entender que a outorga é aplicada a usos de água que podem ter impactos significativos, seja pela quantidade utilizada, pela alteração do curso dos recursos hídricos ou pela qualidade da água após o uso.

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Gabarito: letra B.

a) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

b) O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

c) As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

d) As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

Lei 9433/1997(PNRH)

Art. 12.

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

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