Considerando o envio dos eventos de Saúde e Segurança no Tra...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3061272
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
O texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
O eSocial é um sistema integrado de informações desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de unificar o envio de
dados fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas, incluindo informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). A
obrigatoriedade de envio dessas informações pelo eSocial abrange diversas entidades públicas e privadas, buscando melhorar
a gestão das condições de trabalho; no entanto, no caso dos órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas,
pois existem diferentes modalidades de contratação e de Regimes de Previdência (Remuneração do Trabalhador vinculado a
Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS) coexistindo em um mesmo período.
(Disponível em: https://www.gov.br/esocial. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)
Considerando o envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no eSocial para entidades públicas, como as
prefeituras municipais, as afirmativas obedecem ao Manual de Orientação do eSocial, EXCETO:
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