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Vamos analisar a questão que trata da Proteção Social Especial de Média Complexidade no contexto do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Este tema é fundamental para entender como o Estado brasileiro organiza a assistência social para atender indivíduos e famílias em situação de risco social.

O tema central aqui é a definição e atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Essa proteção é destinada àqueles que têm seus direitos violados e não conseguem superar as dificuldades por conta própria, necessitando de uma intervenção na sua condição de vida. Exemplos incluem vítimas de negligência, maus-tratos, abandono, violência, pessoas em situação de rua, entre outros. Este conhecimento é essencial para compreender a divisão da assistência social estabelecida pelo SUAS, que tem diferentes níveis de complexidade para atender diversas situações de vulnerabilidade.

A alternativa correta é: C - Certo.

Justificativa da alternativa correta: A Proteção Social Especial de Média Complexidade realmente abrange os casos mencionados no enunciado da questão. Ela se destina a atender situações que exigem serviços especializados e acompanhamento individual e familiar, mas que não requerem a retirada do indivíduo do seu ambiente social e familiar, ao contrário da Proteção de Alta Complexidade, que envolve o acolhimento institucional, por exemplo.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa E - Errado não se aplica porque o enunciado descreve corretamente o papel da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Não há equívocos nos exemplos citados ou na definição do seu público-alvo.

É importante saber distinguir entre os diferentes níveis de proteção social no SUAS para resolver questões como esta. A Proteção Social Básica, por exemplo, aborda a prevenção de situações de risco social e pessoal, enquanto a Proteção Social de Alta Complexidade lida com casos que requerem acolhimento e proteção integral.

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GAB: CERTO

Além disso, são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

• Plantão Social.

• Abordagem de Rua.

• Cuidado no Domicílio.

• Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

• Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

PNAS, 2004.