De acordo com o texto, é correto afirmar que:
STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade
Por Lucas Mendes
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-pararegulamentar-licenca-paternidade – texto adaptado especialmente para esta prova).