Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA

Question

Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA  Alternativa A: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.  Ou Alternativa B: As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos. Ou Alternativa C: É permitido em alguns casos específicos, a destinação
de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos. Ou Alternativa D: É vedada a participação direta ou indireta de empresas
ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País,
salvo nos casos previstos em lei. Ou Alternativa E: A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento,
bem como a coleta, processamento e transfusão de
sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.

Roberta de Abreu · Accepted Answer

Alternativa [E] A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento,
bem como a coleta, processamento e transfusão de
sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização. Quem errou, acertou!GAB-C. É permitido em alguns casos específicos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Art. 199, §2º, CF/88 - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, anali...

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