Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, anali...

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Q2509429 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativas

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A

Todas as assertivas estão corretas

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Letra de lei

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

#ESTUDA guerreiros

fe no pai que sua aprovação sai

Muita gente acaba colocando a I- como errada porque vem na cabeça o alistamento militar obrigatório para o homem

A afirmação I é bem questionável na prática

A afirmação I está incompleta, pois homens e mulheres são iguais nos termos da Constituição. Tem que ficar bem atento ao "nos termos da Constituição", pois ele da margem para haver diferenciações entre homens e mulheres em algumas situações, como no caso de alistamento militar, aposentadoria, e licença maternidade/paternidade.

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