Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, anali...

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Q2509429 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas.

Vamos analisar cada assertiva para entender por que esta é a alternativa correta.

Assertiva I: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações."

Esta assertiva está correta e é baseada no princípio da igualdade de gênero, que está explicitamente previsto no Art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Este artigo garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à igualdade.

Assertiva II: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

Esta assertiva também está correta e é respaldada pelo Art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Este dispositivo garante a liberdade de exercício profissional, desde que atendidas as qualificações exigidas por lei, assegurando o direito ao trabalho e à livre iniciativa.

Assertiva III: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Esta assertiva está correta e é fundamentada no Art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o direito à informação e protege o sigilo da fonte, especialmente no contexto do exercício profissional, como no caso de jornalistas.

A partir da análise das assertivas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, podemos concluir que todas as assertivas estão corretas, confirmando que a alternativa A é a resposta correta.

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Comentários

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A

Todas as assertivas estão corretas

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Letra de lei

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

#ESTUDA guerreiros

fe no pai que sua aprovação sai

Muita gente acaba colocando a I- como errada porque vem na cabeça o alistamento militar obrigatório para o homem

A afirmação I é bem questionável na prática

A afirmação I está incompleta, pois homens e mulheres são iguais nos termos da Constituição. Tem que ficar bem atento ao "nos termos da Constituição", pois ele da margem para haver diferenciações entre homens e mulheres em algumas situações, como no caso de alistamento militar, aposentadoria, e licença maternidade/paternidade.

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