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Gabarito: C (Certo)

O tema central da questão refere-se aos serviços de Proteção Social Especial (PSE) no contexto da assistência social. Este tema é essencial no Serviço Social, pois abrange a atuação junto a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco, frequentemente associados a violações de direitos. Para resolver esta questão, é necessário entender as diretrizes e objetivos dos serviços de PSE, que visam garantir e proteger direitos fundamentais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o papel dos serviços de Proteção Social Especial. Estes serviços têm uma interface direta com o sistema de garantia de direitos, focando em situações onde há riscos pessoais e sociais, como abandono, maus tratos, abuso sexual, entre outros. Estes serviços são destinados a proteger indivíduos cujos direitos foram violados, oferecendo suporte e intervenção necessária para recuperar sua dignidade e acesso a direitos.

Por que a alternativa "E" está incorreta:

A alternativa E (Errado) não se aplica aqui porque todas as informações apresentadas no enunciado sobre os serviços de PSE são precisas. Não há erro na descrição dos objetivos e da população-alvo desses serviços no contexto apresentado. A alternativa "E" seria correta apenas se o enunciado contivesse informações incorretas ou falhas sobre o funcionamento ou os objetivos da PSE.

Compreender o papel dos serviços de Proteção Social Especial é fundamental para quem atua no campo do Serviço Social, pois trata-se de uma área que demanda conhecimentos específicos sobre políticas públicas e proteção de direitos. Conhecer as diretrizes e o funcionamento desses serviços ajuda a garantir que a assistência social seja eficaz e alcance os que mais necessitam.

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GAB: CERTO

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

PNAS 2004.