Julgue o item subsequente. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto d...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei Maria da Penha, que é uma legislação brasileira de grande relevância no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Tema central: A questão aborda a finalidade da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei foi criada especificamente para enfrentar a violência doméstica e familiar, oferecendo proteção às mulheres e estabelecendo medidas preventivas e de punição para agressores.

Alternativa correta: C - certo

Justificativa: A alternativa C - certo está correta porque a Lei Maria da Penha foi, de fato, desenvolvida com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei é uma das principais ferramentas legais para proteger as mulheres em situações de vulnerabilidade, garantindo direitos e promovendo a segurança.

Alternativa incorreta: A opção E - errado estaria incorreta porque contraria o propósito explícito da Lei Maria da Penha. Se esta alternativa fosse escolhida, estaria negando a finalidade essencial da legislação, que é amplamente reconhecida e aplicada em casos de violência contra a mulher.

Para resolver questões deste tipo, é importante ter conhecimento sobre legislações específicas e sua aplicação prática. Ler e compreender o texto da lei em questão, bem como sua interpretação nos tribunais, pode ajudar significativamente na identificação da alternativa correta.

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Certo

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do  da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

errado