Julgue o item subsequente. A Lei nº 12.318, de 26 de agosto ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema da alienação parental, regulada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Essa lei define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de repudiar o outro genitor, causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Portanto, o ponto crucial aqui é que a lei não se aplica apenas aos pais biológicos. Ela inclui qualquer pessoa que exerça autoridade ou vigilância sobre a criança ou adolescente, como avós, padrastos, ou mesmo responsáveis legais.

Analisando a alternativa correta:

Alternativa E - Errado

Essa é a alternativa correta. A afirmação de que a lei prevê punição somente para pais biológicos está incorreta. Como explicado, a lei abrange qualquer pessoa que esteja na posição de autoridade ou de vigilância sobre a criança ou adolescente, não se limitando aos pais biológicos.

Por que a alternativa C está incorreta:

A alternativa “C” (certo) seria correta se a afirmação no enunciado estivesse de acordo com o que diz a lei. Contudo, a afirmação está errada, já que a lei aplica-se a qualquer pessoa que pratique alienação parental, e não apenas aos pais biológicos, tornando essa alternativa incorreta.

Para resolver questões como essa, é importante:

• Ler atentamente o enunciado e identificar o ponto chave da questão.
• Conhecer bem o texto da lei em pauta, neste caso, a Lei nº 12.318/2010.
• Verificar se a afirmação da questão corresponde ao que está previsto legalmente.

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Art. 2  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Lei nº 12.318, de agosto de 2010.

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990