As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de p...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata da retenção de impostos e contribuições por órgãos da administração federal. O objetivo é entender se as retenções devem ser feitas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive pagamentos antecipados por bens ou serviços para entrega futura.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa:

A questão aborda a obrigação dos órgãos federais de reter impostos como o IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP na fonte, quando realizam pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

No entanto, a legislação não prevê a retenção sobre pagamentos antecipados para entrega futura. As retenções são aplicáveis somente nos casos em que há efetiva entrega de bens ou prestação dos serviços, conforme acordos estabelecidos. Por isso, a afirmação de que as retenções devem ser realizadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive antecipações, está incorreta.

Análise das alternativas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque sugere que as retenções devem ser feitas sobre quaisquer pagamentos, incluindo os antecipados. Isso contradiz a regra prática aplicada, que não considera antecipações.

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a afirmação de que as retenções devem ser feitas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive antecipados, é errada. A legislação exige retenção apenas quando há a entrega efetiva de bens ou serviços.

O tema central da questão está relacionado ao conhecimento sobre a legislação de retenção de tributos e contribuições na fonte, aplicada aos pagamentos efetuados por órgãos governamentais. Para resolver questões desse tipo, é essencial entender em quais circunstâncias as retenções devem ocorrer e interpretar corretamente o que a legislação determina.

Ao abordar questões de legislação complementar em Administração Financeira e Orçamentária, é importante estar atento aos detalhes sobre a natureza dos pagamentos e o momento em que a retenção deve ser aplicada.

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Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.

§ 1º A retenção efetuada na forma deste artigo dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.

§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

Caro colega, estou começando a estudar AFO tem pouco tempo, e ao fazer esta questão marquei como certo. Verifiquei que o gabarito está marcando errado e li o seu comentário. No entanto, ao pesquisar a Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004, vi que o erro pode ser o acréscimo "de fornecimento de bens", o que tornaria a questão errada. Seria interessante alguém mais entendido do assunto esclarecer nossa dúvida.
Segue na íntegra o que diz a Instrução Normativa no parágrafo 2º.
§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.

Justificativa do Cespe:

Gabarito alterado de C para E. De fato, o art. 3.º da IN SRF 480/2004 traz exceções.