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Com base no mesmo assunto

Q355705

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355705 Direito Empresarial (Comercial)

Não são registráveis como marca, EXCETO:

A

Expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes.

B

Designação ou sigla de entidade ou órgão público quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.

C

Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda

D

Pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo.

E

Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

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