Considere duas hipóteses:I. Fernanda, servidora pública civ...
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Q222228
Ética na Administração Pública
Considere duas hipóteses:
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
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Da leitura do inciso XV,
alíneas “h" e “n", verifica-se que as condutas de Maria e Fernanda,
respectivamente, estão, sim, capituladas como vedações ao servidor público, de
modo que a única resposta correta encontra-se descrita na alternativa “e".
Gabarito: E
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I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. Das Regras DeontológicasI - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.I - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.Seção IIIDas Vedações ao Servidor PúblicoXV - E vedado ao servidor público;h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; Alternativa - E) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público
A lei ordinária do estado do Amazonas é 2869/2003,é uma FCC do decreto 1171/1994.Este decreto sofreu algumas revogações pelo 6029/2007,alguém pode me informar se estas revogações se aplicam de forma automática à lei ordinária 2869/2003?Estou estudando a referida lei ordinária e acabei comparando os artigos e encontrei este obstáculo.Se puderem me ajudar...Grato!
Apenas acrescentando sobre o primeiro caso, item I.
No decreto 1.171 na Seção III - Das vedações ao servidor público - está escrito:
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
No decreto 1.171 na Seção III - Das vedações ao servidor público - está escrito:
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
A questão e) está correta porque:
Segundo o inciso XV alínea n) "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente." é onde se encaixa a situação I
Segundo o inciso XV alínea h) "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências" é onde se encaixa a situação II
Segundo o inciso XV alínea n) "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente." é onde se encaixa a situação I
Segundo o inciso XV alínea h) "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências" é onde se encaixa a situação II
Letra E
Ambas as situaçoes são vedadas
Ambas as situaçoes são vedadas
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