A doutrina majoritária afirma ser a presunção de legitimidad...

No nosso ordenamento, a presunção de legitimidade é relativa, admitindo prova em contrário.

Trata-se de PRESUNÇÃO RELATIVA de que o ato administrativo nasceu em conformidade com as devidas normas legais, tal presunção iuris tantum pode ceder à prova de que o ato não se conformou às regras legais. O ônus da prova de provar que o ato é ilegítimo é do administrado que pode inclusive opor resistência ao seu cumprimento mediante dedução de pleito no Judiciário. O judiciário poderá rever o ato administrativo (respeitado o seu mérito) e a interpretação dada pela administração, até porque a presunção de legitimidade não é instrumento de bloqueio da atuação jurisdicional.

LEGITIMIDADE: diz respeito à conformidade do ato com a lei; pressumem-se até provem ao contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.=)

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: Presunção é relativa (juris tantum), admite prova em contrário.

ERRADO

Segundo Mazza(2013,p.209),"O atributo da presunção de legitimidade, também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que o ato administrativo, até prova em contrário, é considerado válido para o Direito."

Bibliografia:

Manual de Direito Administrativo-Ed. 2013, 3 edição. Alexandre Mazza.