Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente
e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete
ao Ministério Público, instituição que representa a União,
judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico do Poder Executivo.