A Lei 7.498 de 25 de Junho de 1986 tem como objetivo a regu...

Se este possuir formação fora do território brasileiro, deverá revalidar os documentos no Brasil. Brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros que tenham concluído cursos técnicos em outros países podem solicitar a validação de seus diplomas. Para isso, é preciso que haja correspondência entre o currículo, à carga horária e as habilitações ou títulos conferidos nas duas instituições. Com o diploma validado, o técnico pode solicitar registro nos órgãos de classe e atuar profissionalmente no Brasil.

A Resolução Cofen nº 0509/2016 que normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica considera no seu artigo 2º o Serviço de Enfermagem como integrante da estrutura organizacional de instituição que possuem entre a gestão de pessoas profissionais de Enfermagem e tem como objetivo ações relacionadas aos cuidados assistenciais, promoção, prevenção e atividades de áreas técnicas relacionadas à profissão de Enfermagem.

O Técnico de Enfermagem no geral participa de forma ativa dos serviços de Enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente. O Técnico deverá fazer pelo próximo aquilo que o outro não pode fazer por si mesmo; ajudar ou auxiliar quando está impossibilitado de se autocuidar; orientar ou encaminhar a outros profissionais. Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Técnico de Enfermagem, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei.

O Técnico de Enfermagem executa diversas tarefas de Enfermagem como a administração de sangue, plasma, medicação, controle de sinais vitais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial e hemodiálise, introdução de cateter venoso central e vesical, valendo-se sempre dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau de bem estar físico, mental e social aos pacientes; executa tarefas complementares, e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos.