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Alternativa Correta: E - Errado

O tema central da questão é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que faz parte das políticas de proteção social voltadas para crianças e adolescentes no Brasil.

Por que a alternativa está "Errada":

Embora o PETI busque a inclusão social e a garantia de acesso à educação, o seu objetivo principal é a erradicação do trabalho infantil, e não apenas a inclusão e o acesso à educação. O programa é voltado para retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho precoce, oferecendo a essas famílias um auxílio financeiro condicionado à permanência das crianças na escola e à participação em atividades socioeducativas.

Resumo teórico:

O PETI é um programa do governo federal criado para combater e erradicar o trabalho infantil. Ele faz parte das ações de proteção social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal de 1988. Estas normas estabelecem que é dever do Estado proteger crianças e adolescentes de situações de trabalho que possam prejudicar o seu desenvolvimento físico e psicológico.

Fonte relevante: O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está alinhado com o que preconiza o ECA (Lei n.º 8.069/1990) e as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dica para interpretação: Ao analisar questões relacionadas a programas sociais, é importante destacar o objetivo principal do programa. É comum que exames incluam pegadinhas ao mencionar objetivos secundários.

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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também sob a sigla PETI, é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do , exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à  também é exigida.

Qual é o objetivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?

Promover as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015) e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/perguntas-frequentes-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil-peti/

visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas.