A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia
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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061767
Direito Constitucional
Texto associado
Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de
nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha,
estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram
diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital
federal. Pouco tempo depois do nascimento da menina, a família
retornou para a Itália. Entretanto, após completar trinta e
cinco anos de idade, Letícia decidiu viver no Brasil e seguir
carreira política.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.
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