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Q602307 Atualidades

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.

(Exame, 14.07.15. Disponível em:<http://goo.gl/Scd2la> Adaptado)

Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara

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Alternativa correta: letra C. 

Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Essa decisão foi tomada no dia 02.07.2015. 

No dia anterior, a proposta de mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de tráfico de drogas, prática de terrorismo e roubo qualificado foi contida, ficando apenas a aprovação inicial para os crimes já colocados acima (crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte). 

Boa sorte e bons estudos!


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