O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.
(Exame, 14.07.15. Disponível em:<http://goo.gl/Scd2la> Adaptado)
Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara
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Alternativa correta: letra C.
Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Essa decisão foi tomada no dia 02.07.2015.
No dia anterior, a proposta de mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de tráfico de drogas, prática de terrorismo e roubo qualificado foi contida, ficando apenas a aprovação inicial para os crimes já colocados acima (crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte).
Boa sorte e bons estudos!
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