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As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo de desprovê-los da proteção social e da responsabilização pelo ato infracional praticado. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das famílias dos adolescentes.
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Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o propósito das Medidas Socioeducativas no campo sócio jurídico e o papel do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no acompanhamento de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Tema Central: As Medidas Socioeducativas são intervenções aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, visando tanto a responsabilização quanto a reintegração social desses jovens. Elas são regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente nos artigos 112 a 122, que estabelecem a base legal para a sua implementação.
Resumo Teórico: Segundo o ECA, as Medidas Socioeducativas têm como objetivo primordial a proteção social e a responsabilização do adolescente pelo ato infracional praticado. Elas podem ser aplicadas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, ou em regime de semiliberdade e internação.
Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E). A afirmação inicial de que as Medidas Socioeducativas visam "desprover os adolescentes da proteção social e da responsabilização" está completamente em desacordo com os princípios do ECA. Na verdade, essas medidas buscam exatamente o contrário: prover proteção social e garantir a responsabilização.
Análise da Alternativa Incorreta: A questão erra ao afirmar que o objetivo é "desprover" os adolescentes da proteção social. Este é um entendimento incorreto, pois vai contra os princípios das políticas de assistência social e do próprio ECA, que focam na proteção integral e no desenvolvimento social dos jovens em conflito com a lei.
Além disso, o CREAS tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento não só dos adolescentes, mas também de suas famílias, fornecendo apoio e orientação, o que reflete a visão integral e protetiva dessas políticas.
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Comentários
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Errado
Um dos objetivos dessa medida é provocar a responsabilidade do adolescente por seus atos
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